Jornal Folha de São Paulo
São Paulo, 27 de novembro de 2005
Imóveis
Eu quero uma casa na praia



Prazo de 90 dias, pagamento adiantado e fundo para prejuízos são práticas legais

EDSON VALENTE

Antes de arrumar as malas, o locatário de verão precisa estar atento aos aspectos que diferenciam o contrato de locação por temporada do aluguel tradicional.

O prazo, por exemplo, "não pode superar 90 dias, segundo o artigo 48 da Lei do Inquilinato", diz Rubens Elias Filho, diretor jurídico da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo).

Se esse tempo for extrapolado, a locação se converterá em normal, com prazo mínimo de 30 meses e mensalidades no valor contratado para a temporada, adverte Jaques Bushatsky, diretor de locação do Secovi-SP (sindicato de administradoras e imobiliárias).

Nos casos em que o locatário se recusa a sair do imóvel ao término do contrato, pode ser promovida uma ação de despejo.

Outra diferença diz respeito à cobrança do aluguel. "O locador pode pedir os valores adiantados já na assinatura do contrato", observa Eder Souza, coordenador da administração de locações da imobiliária Hubert.

Muitas imobiliárias exigem 50% do pagamento na reserva da casa, e a outra metade, na entrada ou até 15 dias antes dela. A prática é legal, mas um adiantamento terá de ser devolvido se houver desistência do negócio.

Essa restituição, porém, nem sempre é integral. "Dependerá do que for acordado entre as partes", define o advogado Hamilton Quirino, 55, da Abami (Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário).

Para evitar problemas na devolução do imóvel, é importante anexar ao contrato um inventário do que houver na casa, incluindo até utensílios de cozinha, e as condições em que será entregue. "O locatário terá de repor o que quebrar", sentencia Quirino. Locador e locatário assinam essa lista, que pode incluir fotos.

Fundo para despesas
Uma prática comum é constituir um fundo para cobrir prejuízos. Em imóveis de alto padrão, o locatário geralmente dá um cheque caução de R$ 10 mil ou de R$ 15 mil como garantia para a imobiliária. Alguns locadores fazem seguro para mobiliário, aparelhos eletrônicos, eletrodomésticos e outros objetos. O custo costuma ser incluído no aluguel.

Se houver avaria e não existir fundo ou seguro, o proprietário terá de entrar com uma ação de indenização para recuperar o prejuízo, caso o locatário não se predisponha a pagar por ele. "Mas ele não pode, por exemplo, recusar-se a receber o imóvel de volta até que o dano seja reparado", lembra Elias Filho.

Em condomínios fechados, "o locatário deverá respeitar o regulamento e pagar eventuais multas por descumprimento. Por outro lado, deve estar claro no contrato que ele poderá usar áreas comuns", instrui Bushatsky.

No documento, deve estar previsto também de quem será a responsabilidade pelos gastos com telefone, se houver.

Gato por lebre
Recomenda-se visitar o imóvel que será alugado sempre que possível, para evitar a "compra" de gato por lebre. Se não for viável, a dica é contatar alguém que já tenha passado os feriados na casa recentemente ou solicitar à imobiliária fotos atuais do local.

É preciso também estar atento à infra-estrutura do entorno -se há facilidade de acesso para crianças, por exemplo- e à distância da casa à praia.