Jornal O Globo
Rio,domingo, 28 de agosto de 2005


Em debate, temas confusos para o direito imobiliário


LUCIANA CASEMIRO

O direito imobiliário nunca mais foi o mesmo, desde que o Código Civil entrou em vigor, em janeiro de 2003. Para discutir questões ainda obscuras para o setor, a Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami) realiza, nesta quarta-feira, o seminário "Questões relevantes de direito imobiliário", na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Vaga de garagem é um dos assuntos em debate
O evento, informa o presidente da Abami, Sérgio Simões, será divido em quatro grandes painéis, que têm como temas 1) condomínios, 2) incorporação imobiliária, 3) locação e 4) como a parte do Código Civil que não é específica do setor se reflete no mercado imobiliário:

- A idéia é promover uma interação maior com o público, que poderá, durante todo o tempo, enviar perguntas por escrito à mesa.

Aberto não só a advogados, mas também a profissionais do setor, o seminário, promete Simões, abordará os temas de forma prática e didática, fugindo do juridiquês. O aluguel de vagas de garagem - uma eterna dor de cabeça nos condomínios - é um dos temas que será discutido.

- Ainda no painel referente a condomínios, vamos discutir a multa de 2%, que, segundo voto no Superior Tribunal de Justiça, deve ser aplicada independentemente do que diga a convenção - informa o presidente da Abami.

A nova Lei de Incorporações, número 10.931, não ficará de fora deste debate. Só que, no encontro, a abordagem não vai se restringir ao patrimônio de afetação e ao pagamento da parcela incontroversa do financiamento em caso de briga judicial, ressalta Simões:

- Nós vamos mostrar, por exemplo, como ficou mais fácil corrigir erros no registro do imóvel. Antes, era preciso entrar com uma ação; agora, o oficial registrador tem poderes para fazer a retificação.

No painel sobre locação, por sua vez, opina Simões, a exoneração de fiança será o tema mais palpitante. Fechando o seminário estarão as questões introduzidas pelo novo Código que não são específicas do setor, como função social do contrato e onerosidade excessiva.

Entre os debatedores: os desembargadores Sylvio Capanema e Nagib Slaibi Filho, a juíza Cristiane Cantisano e os advogados Geraldo Beire Simões, Hamilton Quirino e Maury Roude Bernardes.

Inscrições podem ser feitas até terça-feira
As inscrições para o seminário podem ser feitas, até terça-feira, pelos telefones 2533-7271 ou 2232-1215 ou na sede da Abami - Avenida Rio Branco 135, grupo 504, Centro. Advogados e profissionais do setor pagam R$ 80; associados à instituição, R$ 50 e estudantes universitários, R$ 40.