O Estado de São Paulo
16 de julho de 2006


Fantasma da falência é real

RENATA GAMA

Adquirir um imóvel na planta ainda hoje envolve risco para quem negocia diretamente com uma construtora. Mudanças na legislação aumentaram a segurança para quem investe em imóveis em construção, mas é necessário atenção.

De acordo com o advogado Hamilton Quirino, especialista do setor, o recente boom imobiliário aparece em um cenário semelhante ao de dez anos atrás, quando ocorreu a quebra da Encol. "Havia uma situação parecida, com muita oferta de recursos. Hoje são R$ 17 bilhões no sistema", afirma. O advogado acompanhou o processo de grande parte das obras deixadas pela empresa no Rio de Janeiro.

Depois da falência da Encol, criaram-se dispositivos legais como Sociedade de Propósito Específico (SPE), que envolve uma empresa separada para cada empreendimento, e patrimônio de afetação, que prevê a criação de uma comissão para acompanhar as obras, e evita que os recursos sejam usados para outras atividades da construtora.

Mas o advogado lamenta que a medida ainda seja facultativa. "A maioria não está adotando. O consumidor tem de exigir", alerta. De acordo com Quirino, o que mais mudou nos últimos dez anos foi a consciência do comprador. "O segredo para ter maior segurança é acompanhar a obra."