Jornal O Globo
Rio,domingo, 07 de agosto de 2005
Niterói

Prédios invadidos vão a leilão


ISABELA BASTOS

Invadidos na calada da noite por centenas de famílias, há quatro anos, os três prédios inacabados do Condomínio Chácara de Icaraí, na Rua Joaquim Távora, serão leiloados na próxima sexta-feira, no Rio. A Caixa Econômica Federal ganhou uma ação de execução de dívida que movia contra a construtora Leo Lynce, de Brasília, responsável pelo empreendimento. O processo corria na 10 Vara Federal do Rio desde 1994. Interrompidas pela empresa no ano anterior, as obras foram financiadas pela Caixa, com recursos de poupança.

Os 180 apartamentos do Chácara de Icaraí tiveram valores unitários fixados entre R$ 15 mil e R$ 18 mil por uma perícia judicial. As variações são relativas ao estágio de construção de cada unidade no momento do abandono da obra.

Interessados terão que arrematar os três blocos
Os apartamentos, no entanto, não serão vendidos separadamente, segundo informou a Emgea, empresa pública que administra os passivos financeiros da Caixa Econômica e que representou o banco na ação. Construtoras ou empresas interessadas em arrematar o empreendimento terão que comprar os três blocos juntos. O valor inicial do leilão é de R$ 3.098.600.

- As unidades não estavam prontas quando foram abandonadas, por isso, não têm matrícula individualizada em cartório - explica o diretor de recuperação de créditos da Emgea, Eugen Smarandescu Filho.

Ainda de acordo com a Emgea, três construtoras de Niterói e do Rio já buscaram informações sobre o leilão de sexta-feira. A venda pública acontecerá às 15h, na sede da Justiça Federal, na Avenida Rio Branco 243, no Centro do Rio. Caso os prédios não sejam arrematados, um segundo leilão já tem data marcada para o dia 24 deste mês, quando, então, os candidatos poderão dar lances inferiores ao valor inicial.

Para atrair possíveis compradores, a Emgea vai facilitar o pagamento. A compra poderá ser quitada em até 60 meses. Mas a entrada será de 30% do valor da venda.

Ocupantes querem negociar compra do condomínio
Os prédios do condomínio são ocupados hoje por cerca de 380 pessoas, segundo a Associação Condomínio Amigos da Paz, que reúne os invasores. De acordo com a presidente da associação, Márcia da Costa Ferreira, as famílias foram informadas do leilão por um oficial de justiça há três semanas. Ela diz que as famílias, a maioria formada por militares e servidores públicos, querem adquirir os apartamentos. Os invasores, contudo, pretendem negociar com a Emgea condições mais flexíveis de pagamento.

- As pessoas aqui trabalham, temos renda. Mas não dispomos do valor da entrada que está sendo pedido. É isso que queremos negociar. Estamos buscando a ajuda da prefeitura e a assessoria técnica da UFF para essa negociação - diz Márcia

Compradores na planta ainda podem reaver prejuízo
Pessoas que adquiriram imóveis do Chácara de Icaraí na planta e ficaram no prejuízo com o abandono da obra não serão prejudicados pelo leilão. Segundo o diretor da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), Hamilton Quirino, a cobrança desses casos é feita diretamente à construtora:

- O Código Civil prevê que os prejudicados têm até 20 anos, contando da data da interrupção da obra, para entrar com ação pedindo quebra de contrato e devolução do dinheiro. Quem entrou na Justiça contra a construtora na época e ganhou a causa mantém o direito de receber o dinheiro, mesmo com o leilão. Quem não recorreu na ocasião tem ainda oito anos para isso.

Caso achem, no entanto, que o leilão os prejudica, os compradores na planta podem pedir na Justiça a suspensão da venda. Segundo Quirino, os chamados compradores de boa-fé podem impetrar um embargo de terceiros, instrumento jurídico que susta a venda e a transferência de propriedade dos imóveis. O recurso, porém, não resolve efetivamente o prejuízo de quem comprou mas não levou os apartamentos.