Jornal O Globo
Rio, 12 de fevereiro de 2006
Morar Bem

Nem tão seguro assim

LUCIANA CASEMIRO

A busca pela segurança está levando condomínios e associações de moradores, das zonas Sul, Norte e Oeste do Rio de Janeiro, a andarem na contramão da lei. É que apesar da falta de estatísticas, polícia, sindicato das empresas do setor e administradores de imóveis não têm dúvidas: grande parte das empresas e da mão-de-obra usada para segurança privada é irregular. Ou seja, não tem treinamento especializado e nem registro na Polícia Federal.

Por outro lado, uma súmula editada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 2005, uniformiza jurisprudência no sentido de que as associações de moradores podem exigir até de não-associados o pagamento de taxa para o custeio de serviços prestados que sejam do interesse comum dos moradores da localidade. E os principais serviços prestados por essas entidades é segurança e limpeza.

Na Barra da Tijuca, mentalidade de condomínios começa a mudar
- O que muitos não sabem é que segurança privada só é permitida em ruas fechadas, com autorização da prefeitura. Fora isso, o serviço é irregular - alerta Alcyr Vidal, chefe em exercício da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp), departamento da Polícia Federal responsável pela autorização e fiscalização de empresas e empregados do setor. No caso do condomínio em que a segurança privada é permitida, frisa Vidal, a clandestinidade traz o risco de se levar para o quintal de casa uma pessoa despreparada:
- Fora a possibilidade de ser responsabilizado em processos judiciais na área cível e trabalhista.

Um dirigente de uma das grandes administradoras de imóveis do Rio, que prefere não ser identificado, arrisca dizer que 80% dos condomínios da cidade mantêm seguranças clandestinos: - O condomínio acaba optando pela clandestinidade para pagar menos. O fim da história é conhecido: depois de algum tempo, o "dono" da empresa some e os funcionários entram com ação trabalhista contra o condomínio. E ganham.

Essa postura, diz Delair Dumbrosck, presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, começa a mudar na região:
- Antes, os condomínios olhavam só o preço. Agora começam pelo currículo e a documentação da empresa.

Condomínios impulsionam expansão do setor de segurança privada no Rio
A segurança privada tem crescido 12% ao ano no Estado do Rio, desde 2003. Do total, 65% referem-se a serviço para condomínios, diz o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado (Sindesp-RJ). E esse número poderia ser maior: a estimativa é que 60% a 65% dos seguranças que atuam na Barra, no Recreio e em Jacarepaguá não tenham registro.

- Não há estatística específica de condomínios e associações, mas sabemos que é grande o uso de empresas e profissionais não autorizados - diz Frederico Câmara, presidente do Sindesp-RJ. Além do uso de vigilantes sem formação, frisa Alcyr Vidal, chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp), da Polícia Federal, é comum o desvio de função, como contratar o segurança para atuar como porteiro, mas colocá-lo na vigilância:

- Não interessa se o profissional está armado ou não. Se exerce função de vigilante, ou seja, faz ronda e aborda pessoas, precisa de autorização. Para o Ministério do Trabalho, até existe diferença entre vigia e vigilante. Para nós, não.

Raimundo Castro, consultor de segurança do Sindicato da Habitação do Estado do Rio (Secovi/RJ), defende a contratação direta de pessoal de segurança pelo condomínio: - Mas se quiserem homens armados, aí é melhor contratar uma empresa.
Justiça manda condomínio indenizar morador roubado

A Associação de Moradores da Praça Cardeal Arcoverde (Amave), que engloba cinco ruas de Copacabana (fechadas com cancelas autorizadas pela prefeitura), mantém uma empresa especializada para cuidar da segurança desde 1997.

- A criminalidade foi reduzida drasticamente - garante Eduardo Barbieri, presidente da Amave. Mas a segurança privada pode ser sinônimo de despesas. No fim de 2005, um condomínio do Recreio foi sentenciado a pagar indenização de R$ 51 mil a um casal mantido na mira de um revólver em seu apartamento, apesar do sistema de segurança do prédio.

- Quando o condomínio oferece segurança aos seus moradores, ele tem que cumprir o que se propôs. É o que se chama "obrigação de fazer" - explica Eurivaldo Neves Bezerra, advogado dos condôminos.

Para o advogado Hamilton Quirino, no entanto, essa responsabilidade é subjetiva:
- Não se pode responsabilizar o condomínio no caso de um assalto ou seqüestro simplesmente porque ele oferece segurança. É preciso comprovar que houve negligência ou imperícia que justifique.

Se no caso do ressarcimento de condôminos, a responsabilidade é subjetiva e controvertida, no que diz respeito a questões trabalhistas não há dúvida: o condomínio é sempre solidário; ou seja, se o segurança entrar na Justiça tende a ganhar os direitos trabalhistas.
- Por isso, recomendamos que o condomínio exija, todo mês, os recibos de recolhimento de INSS e FGTS - diz Rogério Quintanilha, diretor da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi).

Administradora diz que a capacitação é fundamental
Pesquisa da administradora de imóveis Apsa (em 14.400 condomínios do Rio) registra que 21,6% deles mantêm algum sistema de segurança - de monitoramento eletrônico a vigilantes. Mas, para Fernando Schneider, diretor-superintendente da Apsa, os principais problemas de segurança ainda são capacitação de funcionários e conscientização de moradores:
- Sem isso, não adianta ter alarme, circuito de TV, nem segurança armado.